Baixa do IRS é “muito positiva”, mas pode haver nova surpresa negativa no acerto de contas em 2026

O Governo anunciou esta terça-feira uma nova descida do IRS em 500 milhões de euros, que terá efeitos retroativos a janeiro através da redução das tabelas de retenção na fonte. Uma medida que Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), vê como “muito positiva” porque há um desagravamento da carga fiscal sobre as famílias. Alerta, porém, que o contínuo ajuste da retenção deverá levar a que os portugueses sejam novamente surpreendidos com reembolsos menores ou mesmo com o pagamento do imposto no próximo ano.

“Nas próximas semanas, vamos decidir a redução de mais de 500 milhões de euros de IRS já este ano, em 2025, até ao 8.º escalão, beneficiando os rendimentos mais baixos, mas sobretudo a classe média”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a apresentação e debate do programa do Governo no Parlamento. O 8.º e penúltimo nível de tributação abrange matéria coletável até 83.696 euros anuais, o que corresponde a um salário bruto mensal de cerca de 7.000 euros. As taxas variam entre 13% e 45%.

“Sou sempre favorável a uma descida dos impostos porque acho que os níveis de tributação em Portugal para os rendimentos auferidos [pelos trabalhadores] são muito elevados. Acho que esta medida é muito positiva”, refere Paula Franco ao EContas quando questionada sobre esta medida.

Apesar de isto implicar uma “intervenção nos softwares de processamento salarial para se entregarem as retenções na fonte de forma correta” por parte das empresas e não sendo “desejável que exista mais do que uma atualização das tabelas por ano”, a bastonária da OCC diz que se “é para cumprir o objetivo de diminuir a retenção na fonte para fazer face ao IRS, estamos todos dispostos a fazê-lo”.

Com a baixa das taxas, e sendo esta repercutida de imediato nas tabelas de retenção de IRS, os portugueses passam a ter mais dinheiro disponível, mas deverão acabar por ser surpreendidos quando entregarem a declaração de rendimentos relativos a este ano, em 2026. Este ano, e depois de em 2024 ter havido um alívio nas tabelas de retenção, muitas famílias tiveram reembolsos menores ou acabaram mesmo por ter de pagar imposto ao Estado, ao contrário daquilo a que estavam habituadas.

Esta surpresa resulta de uma aproximação da retenção na fonte ao IRS final, naquele que é o caminho que Paula Franco considera ser o mais correto. E deve repetir-se quando for entregue, no próximo ano, a declaração referente a 2025.

“As tabelas de retenção na fonte estão a aproximar-se cada vez mais do IRS final. Quanto mais próximo estiver, melhor é para todos os contribuintes, porque o dinheiro não tem de estar do lado do Estado. O problema, e a Ordem tem vindo a alertar para isso, é que a expectativa dos contribuintes não é esta”, refere a representante dos contabilistas em Portugal, notando que as pessoas “durante muitos anos tiveram reembolsos mais elevados e este ano foram surpreendidos com o seu IRS a diminuir ou até terem de pagar impostos”.

“Não quer dizer que os contribuintes tenham ficado prejudicados, não ficaram. Houve diminuição de impostos na mesma, mas como a retenção na fonte foi menor, em muitos casos os rendimentos aumentaram, portanto o que aconteceu nas contas finais levou a que pagassem o resto do imposto que não adiantaram”, explica.

Este ano, “com estas duas descidas, se as tabelas de retenção não estiverem bem ajustadas àquilo que é a redução do IRS real, pode acontecer a mesma coisa”, alerta a bastonária. “Podemos vir em 2026 a ser outra vez surpreendidos com mexidas que diminuíram bastante o adiantamento e, logo, tem de se fazer pagamentos ao Estado nas contas finais. Isto contraria a expectativa dos contribuintes, embora o ideal para os contribuintes seja terem o dinheiro do seu lado e não do lado do Estado”, remata.